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A responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços nas legislações argentina e brasileira

Girardi, Elido (Florianópolis, SC, 2002)
Aspectos da aposentadoria por tempo de serviço nos estados-partes do Mercosul

Oliveira, Aldemir de. (Florianópolis, SC, 2008)
A objeção de consciência ao serviço militar obrigatório

Maraschin, Claudio (Florianópolis, SC, 2002)
Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde

Nascimento, Januário da Rocha (Florianópolis, SC, 2002)
A regulamentação do comércio eletrônico no Brasil

Pinheiro, César Luís (Florianópolis, SC, 2002)
O princípio da proporcionalidade e as relações jurídico-educacionais entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior

Goldschmidt, Rodrigo (Florianópolis, SC, 2001)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco

Ferreira, Heline Sivini (Florianópolis, SC, 2008)
O princípio da inafastabilidade do poder judiciário e a recorribilidade das decisões do conselho administrativo de defesa econômica

Tristão, Rodrigo Campana (Florianópolis, SC, 2001)
A liberdade de imprensa e a sua relação com a Constituição Brasileira de 1988

Corrêa, Itaguaci José Meirelles (Florianópolis, SC, 2001)
Liberdade de expressão e comunicação

Farias, Edilsom Pereira de (Florianópolis, SC, 2001)

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