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Povos indígenas e relações internacionais: a tolerância como princípio nas relações interétnicas

Brito, Antonio José Guimarães (Florianópolis, SC, 2004)
A defesa do consumidor na estrutura socio-econômica do neo-liberalismo

Fortuny, María Alejandra (Florianópolis, SC, 2000)
A política criminal de drogas contemporânea

Passos, Alicildo José dos (Florianópolis, SC, 2002)
O controle aduaneiro e a facilitação do comércio: efeitos das negociações multilaterais sobre a legislação brasileira

Scorza, Flavio Augusto Trevisan (Florianópolis, SC, 2007)
O Estatuto de Contribuinte: uma necessidade face as exigências do fisco

Leite, Jaime Luiz (Florianópolis, SC, 2001)
A participação popular na elaboração do orçamento do município de Vila Velha e sua relação com a legislação municipal

Cavalcanti, Audifax de Almeida (Florianópolis, SC, 2001)
Imposto sobre valor agregado: o modelo da União Européia e as perspectivas de harmonização legislativa para o Mercosul

Saldanha, Eduardo (Florianópolis, SC, 2001)
Constituição como produto de um sistema cultural e o controle de constitucionalidade abstrato no Brasil

Caubet, Yannick (Florianópolis, SC, 2003)
A convenção coletiva de trabalho na legislação ordinária dos Estados partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Mendonça, José Maria Oliveira (Florianópolis, SC, 2002)
A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea

Péres, Quitéria Tamanini Vieira (Florianópolis, SC, 2001)

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