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Inflação normativa: excesso e exceção

Oliveira, Leonardo D'Avila de (2012-10-24)
Limites determinantes do exercício do trabalho pelas crianças e adolescentes no contexto do direito brasileiro

Zolet, Marcelo (Florianópolis, SC, 2002)
A convenção coletiva de trabalho na legislação ordinária dos Estados partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Mendonça, José Maria Oliveira (Florianópolis, SC, 2002)
A objeção de consciência ao serviço militar obrigatório

Maraschin, Claudio (Florianópolis, SC, 2002)
A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea

Péres, Quitéria Tamanini Vieira (Florianópolis, SC, 2001)
A velhice na constituição brasileira de 1988 como direito fundamental

Agustini, Carlos Fernando (Florianópolis, SC, 2002)
A regulamentação do comércio eletrônico no Brasil

Pinheiro, César Luís (Florianópolis, SC, 2002)
O princípio da proporcionalidade e as relações jurídico-educacionais entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior

Goldschmidt, Rodrigo (Florianópolis, SC, 2001)
De criminosos a criminalizados: o processo de criminalização no trânsito em Montes Claros-MG

Machado, Leonardo Linhares Drumond (Florianópolis, SC, 2001)
A participação popular na elaboração do orçamento do município de Vila Velha e sua relação com a legislação municipal

Cavalcanti, Audifax de Almeida (Florianópolis, SC, 2001)

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