IGUALDADE, OPORTUNIDADE E ACESSO – O PROJETO IOA

Abstract

A implementação dessa ação na UNIRIO tem haver não somente com a relação existente entre a sociedade e os seus espaços de vivência - grupos sociais, família e trabalho que em dualidades surge como fator gerador de análise, mas também, pelo desafio manifestado nas mais variadas discussões pela igualdade de acesso e de oportunidades aos candidatos em potencial à Educação Superior, discussão essa indicada nos documentos básicos aprovados na Conferência Mundial sobre o Ensino Superior, realizada em 1998, em Paris. Comumente, as normas estabelecidas nos editais de isenção da taxa de inscrição para o processo seletivo discente das universidades públicas têm sido objeto de ação popular. Uma constante em que, os pontos mais comuns de discussão são a inconstitucionalidade e, em especial, a falta de sensibilidade da Universidade e seus gestores quanto à erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Os fatos apontam que diante dos parâmetros constitucionais aplicáveis aos diversos casos de isenção da taxa de inscrição, há candidatos que não podem arcar com o pagamento da taxa cobrada sem prejuízo do próprio sustento. Ou seja, à medida que se obsta que candidatos socialmente desfavorecidos tenham oportunidade de acesso, contribui-se para agravar a exclusão social e a desigualdade econômica.