Novos Paradigmas da Avaliação do Ensino Superior Brasileiro: O Centro Universitário de Brusque (Unifebe) Diante da Implantação do SINAES

Abstract

O governo brasileiro, por meio do Ministério de Educação (MEC), exerce um papel regulador da qualidade do ensino superior brasileiro. Com a Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004, foi instituída, recentemente, uma nova sistemática de avaliação para este ensino superior, denominado Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Propõe o SINAES, em seu escopo geral, a articulação da regulação governamental com as iniciativas de avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES). O objetivo de estudo buscou caracterizar os avanços e limitações do Centro Universitário de Brusque (Unifebe) frente ao modelo proposto. As conclusões apontam que, em relação aos aspectos ideológicos, a instituição tem apresentado propostas coerentes e em harmonia com o SINAES. De acordo com os ordenamentos legais, a instituição cumpre as exigências mínimas da Avaliação de Cursos; observa a legislação estadual na Avaliação das Instituições; e aguarda posicionamento oficial conclusivo do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina para aderir ou não à Avaliação do Desempenho dos Estudantes.