A Regulamentação do Ensino Superior e os Impactos na Gestão Universitária

Abstract

Pretende-se com este artigo discutir a regulamentação do ensino superior brasileiro e os impactos na gestão universitária das Instituições de Ensino Superior (IES). Em função de sua predominância e do seu papel no contexto do setor econômico do ensino superior, decidiu-se enfocar apenas a gestão universitária de IES’s privadas. Inicialmente apresenta-se um breve histórico do ensino superior brasileiro, explicitando a tradição do ensino público e o processo “velado” de privatização pelo qual o ensino superior vem passando. Faz-se uma análise da regulamentação do ensino superior brasileiro, e os impactos em termos da sua organização, na estrutura e dinâmica das instituições de ensino superior privadas no Brasil. A partir dessa dimensão estrutural, enfoca-se do ponto de vista da gestão universitária como essa regulamentação impacta em instrumentos gerenciais como o planejamento, a avaliação e a gestão da qualidade. Conclui-se que a regulamentação governamental acaba por inibir a iniciativa de processos gerenciais que são inatos à atividade administrativa, que no nível das IES’s privadas esses processos somente são implementados por meio de uma imposição legal. Palavras Chave: Ensino Superior, Regulamentação, Instituição de Ensino Superior, Planejamento, Avaliação e Qualidade.