Engajamento e cuidado de si: tecnologias políticas nas competências socioemocionais na reforma do ensino médio

Abstract

No contexto educacional brasileiro, especialmente a partir da Base Nacional Comum Curricular e, no caso catarinense, do Currículo Base do Território Catarinense, as competências socioemocionais assumem centralidade. Contudo, destaca-se que tal noção não é originária do campo educacional, mas nele é apropriada e ressignificada, o que exige uma análise atenta de suas mudanças e implicações. Ancorado em referenciais foucaultianos e na metodologia genealógica, o trabalho compreende o currículo como um campo de disputas atravessado por relações de saber-poder. A incorporação das competências socioemocionais é, assim, interpretada como parte de uma racionalidade neoliberal que reorienta a educação para valores como flexibilidade, adaptabilidade, resiliência e desempenho. Evidencia-se, ainda, a atuação de institutos e fundações privadas na formulação e difusão dessas diretrizes, contribuindo para a consolidação de currículos que privilegiam a formação de sujeitos autogeridos, produtivos e emocionalmente regulados. Diante desse cenário, a pesquisa se orienta pela seguinte questão: como as competências socioemocionais, formuladas no âmbito da Reforma do Ensino Médio em Santa Catarina e influenciadas pela atuação de institutos e fundações parceiras da BNCC, alteram o dispositivo disciplinar no interior de uma racionalidade biopolítica que opera por meio de práticas de autogoverno e cuidado de si? O objetivo geral consiste em compreender de que modo as competências socioemocionais, no contexto do Novo Ensino Médio em Santa Catarina, alteram o dispositivo disciplinar no interior de uma racionalidade biopolítica, transformando suas formas de funcionamento por meio de práticas de autogoverno e cuidado de si, considerando a influência exercida por institutos e fundações parceiros da BNCC na construção, na orientação e na operacionalização dessas competências. Especificamente, busca-se: a) discutir as relações de saber- poder presentes nos documentos que orientam a Reforma do Ensino Médio de escolas públicas estaduais de Santa Catarina; b) mapear a atuação da Fundação Lemann, Todos pela Educação, Instituto Ayrton Senna e Instituto Iungo na elaboração e implementação da Base Nacional Comum Curricular e da Reforma do Ensino Médio em Santa Catarina; c) analisar de que modo a racionalidade neoliberal orienta a formulação, difusão e a legitimação dos discursos sobre as competências socioemocionais; d) compreender se, no contexto do atual Ensino Médio, o dispositivo disciplinar é alterado, deslocando-se dos espaços institucionais fechados para práticas de regulação da vida, mediadas por discursos de autonomia, flexibilidade e gestão de si. Sustenta-se, portanto, como tese, que a reforma do Ensino Médio altera o dispositivo disciplinar, transformando suas formas de funcionamento, no interior de uma racionalidade biopolítica neoliberal, ao deslocá-lo dos espaços de clausura para os ambientes digitais e informacionais, nos quais a disciplina passa a operar por meio do autogoverno e da responsabilização individual, articulando-se ao cuidado de si como tecnologia de produção de sujeitos flexíveis e empreendedores. Conclui-se que, as competências socioemocionais, no contexto do Novo Ensino Médio catarinense, operam como tecnologias de governo que modificam o dispositivo disciplinar ao deslocar o foco da coerção externa para práticas de autogoverno. Inseridas em uma racionalidade biopolítica, essas competências produzem sujeitos responsáveis por gerir a si mesmos em um cenário de instabilidade, no qual a adaptação contínua se torna norma. A atuação do terceiro setor, na formulação e difusão dessas políticas, intensifica esse processo.

Abstract: Within the Brazilian educational context, particularly following the introduction of the National Common Curricular Base (Base Nacional Comum Curricular?BNCC) and, in the state of Santa Catarina, the Curricular Framework for the Territory of Santa Catarina (Currículo Base do Território Catarinense), socio-emotional competencies have assumed a central role. It should be emphasized, however, that this notion did not originate within the field of education but was appropriated and resignified within it, thereby requiring careful analysis of its transformations and implications. Grounded in Foucauldian theoretical frameworks and genealogical methodology, this study understands the curriculum as a contested field permeated by relations of knowledge and power. The incorporation of socio-emotional competencies is thus interpreted as part of a neoliberal rationality that redirects education toward values such as flexibility, adaptability, resilience, and performance. The study also highlights the role of private institutes and foundations in formulating and disseminating these guidelines, thereby contributing to the consolidation of curricula that privilege the formation of self- managing, productive, and emotionally regulated subjects. Against this backdrop, the research is guided by the following question: How do socio-emotional competencies, formulated within the framework of the Upper Secondary Education Reform in Santa Catarina and influenced by the activities of institutes and foundations that partnered with the BNCC, alter the disciplinary dispositif within a biopolitical rationality that operates through practices of self-government and care of the self? The general objective is to understand how socio-emotional competencies, within the context of the New Upper Secondary Education model in Santa Catarina, alter the disciplinary dispositif within a biopolitical rationality, transforming its modes of operation through practices of self-government and care of the self, while taking into account the influence exerted by institutes and foundations associated with the BNCC on the construction, orientation, and operationalization of these competencies. More specifically, the study seeks to: a) discuss the relations of knowledge and power present in the documents guiding the Upper Secondary Education Reform in Santa Catarina?s state public schools; b) map the involvement of the Lemann Foundation, Todos pela Educação, the Ayrton Senna Institute, and the Iungo Institute in the development and implementation of the National Common Curricular Base and the Upper Secondary Education Reform in Santa Catarina; c) analyze how neoliberal rationality guides the formulation, dissemination, and legitimation of discourses on socio-emotional competencies; and d) examine whether, within the context of contemporary upper secondary education, the disciplinary dispositif is altered as it shifts from enclosed institutional spaces toward practices for regulating life mediated by discourses of autonomy, flexibility, and self-management. The thesis advanced by this study is, therefore, that the Upper Secondary Education Reform alters the disciplinary dispositif, transforming its modes of operation within a neoliberal biopolitical rationality by shifting it from spaces of enclosure to digital and informational environments. In these environments, discipline increasingly operates through self- government and individual responsibilization, articulating itself with care of the self as a technology for producing flexible and entrepreneurial subjects. The study concludes that, within the context of the New Upper Secondary Education model in Santa Catarina, socio-emotional competencies operate as technologies of government that modify the disciplinary dispositif by shifting its focus from external coercion to practices of self-government. Embedded within a biopolitical rationality, these competencies produce subjects who are made responsible for managing themselves in a context of instability, in which continuous adaptation becomes the norm. The involvement of third-sector organizations in the formulation and dissemination of these policies intensifies this process.