Análise das políticas públicas para descarbonização no Brasil frente aos compromissos firmados nas Contribuições Nacionalmente Determinadas do Acordo de Paris

Abstract

O tema das mudanças climáticas vem dominando as principais discussões ambientais no âmbito dos debates e negociações internacionais. O Brasil, enquanto parte integrante da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e suas Conferências das Partes (COP), além de signatário do Acordo de Paris, assumiu o compromisso de reduzir suas emissões de Gases do Efeito Estufa (GEEs). A ambição deste compromisso de redução de emissões é definida através da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), instrumento que norteia os esforços nacionais de mitigação e adaptação e fomenta políticas públicas e ações do setor privado e da sociedade civil no tema. Neste cenário, o objetivo deste trabalho é analisar criticamente as políticas públicas de descarbonização formuladas no país no período posterior à ratificação do Acordo de Paris, verificando a influência e alinhamento com os compromissos públicos firmados através da NDC. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, dividida em três etapas na figura de três artigos encadeados. O primeiro artigo apresenta uma pesquisa bibliográfica e documental para uma análise do alinhamento do conjunto de políticas públicas no tema com os compromissos firmados internacionalmente. O segundo artigo aplica uma metodologia de análise qualitativa ex-ante das políticas públicas para descarbonização no setor energético brasileiro de forma a buscar lacunas e possibilidades de aprimoramento. O terceiro artigo traz dados resultantes da aplicação de questionários investigativos às partes interessadas envolvidas na elaboração, implementação e avaliação das políticas, visando compreender suas percepções sobre o tema de estudo. Os resultados apresentam um panorama das políticas atuais e apontam para uma percepção de alinhamento geral das políticas com os compromissos firmados no Acordo de Paris, mas com lacunas significativas em aspectos socioambientais, carência de esforços mais contundentes em determinados setores e uma alta concentração de políticas em estágios iniciais de implementação. Como conclusão, foi possível elaborar uma série de diretrizes para apoiar no aprimoramento das políticas para descarbonização atuais e futuras do Brasil.

Abstract: The issue of climate change has become a dominant theme in major environmental debates and negotiations. Brazil, as a Party to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and its Conferences of the Parties (COP), and as a signatory to the Paris Agreement, has committed to reducing its greenhouse gas (GHGs) emissions. The level of ambition associated with this commitment to emissions reduction is defined through its Nationally Determined Contribution (NDC), a formal instrument that guides national mitigation and adaptation efforts and fosters public policies as well as the initiatives by the private sector and civil society in this field. Within this context, the objective of this study is to critically analyze the public decarbonization policies formulated in Brazil in the period following the ratification of the Paris Agreement, verifying their influence and alignment with the public commitments signed through the NDC. This research adopts a qualitative and exploratory approach, structured in three stages corresponding to three interconnected articles. The first article presents a bibliographic and documentary review aimed at analyzing the alignment between the set of public policies in this domain and the commitments expressed at the international level. The second article looks into ex-ante qualitative policy analysis frameworks and applies one to the Brazilian energy-sector decarbonisation policies, in order to identify potential gaps and improvement opportunities. The third article presents data from questionnaires applied to relevant stakeholders involved in the formulation, implementation and evaluation of these policies, focusing on understanding their perceptions regarding the subject of this study. The findings provide an overview of the current policy landscape and indicate a general perception of alignment with Paris commitments. However, they also reveal significant gaps in socio-environmental dimensions, insufficiently robust efforts in certain sectors and a high concentration of policies in early stages of implementation. In conclusion, it has been possible to draw up a set of guidelines to support the improvement of Brazil?s current and future decarbonisation policies.