Práticas dos enfermeiros da atenção primária em saúde no atendimento às pessoas grávidas em decorrência de violência sexual: perspectiva da advocacy em saúde

Abstract

Objetivos: Descrever as barreiras de acesso ao aborto previsto em lei nos casos de violência sexual no Brasil descritas na literatura; e compreender, no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), as práticas de advocacy e as percepções de enfermeiros/as acerca da rede de atenção às pessoas em situação gravidez em decorrência de violência sexual. Método: Tese composta por revisão integrativa da literatura realizada em bases de dados, com busca realizada entre os anos de 2014 a 2024, selecionando 27 artigos após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão e avaliação dos estudos. E, pesquisa qualitativa, exploratória, desenvolvida com profissionais inseridos na Estratégia de Saúde da Família, com a produção dos dados empíricos por meio de sete grupos focais realizados com 20 enfermeiros/as da APS. Os grupos foram conduzidos com roteiro semiestruturado, gravados e transcritos na íntegra, sendo os dados submetidos à análise de conteúdo de Bardin (2016), a partir da qual emergiram categorias temáticas que orientaram a interpretação dos achados. Resultados: A tese resultou na elaboração de três artigos: Aborto legal no Brasil e barreiras de acesso aos Serviços de Saúde: revisão integrativa; Práticas de Advocacy em Saúde por Enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família na Atenção às pessoas grávidas em decorrência de violência sexual; e Percepções de enfermeiros sobre o acesso ao aborto previsto em lei na rede de atenção às pessoas em situação de violência sexual. A revisão integrativa apontou para a recorrência de obstáculos como a objeção de consciência, a desinformação dos profissionais, a ausência de protocolos institucionais e o despreparo das equipes para o acolhimento qualificado, evidenciando que o acesso ao aborto legal no Brasil permanece atravessado por barreiras estruturais, institucionais, organizacionais e formativas, identificadas tanto na literatura quanto na prática cotidiana dos serviços. No âmbito da APS, enfermeiros/as desempenham papel central na identificação das situações de violência, na orientação às usuárias e na articulação do cuidado em rede, ainda que atuem em cenário marcado por lacunas formativas, indefinição de fluxos assistenciais e fragilidades institucionais. As práticas de advocacy, embora presentes no cotidiano dos/as enfermeiros/as, ocorrem frequentemente de forma intuitiva e isolada, evidenciando a necessidade de seu reconhecimento e fortalecimento como competência profissional estruturada e articulada. Considerações Finais: O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada para pessoas em situação de violência sexual exige investimentos em educação permanente, definição e implementação de fluxos intersetoriais, suporte institucional às equipes e consolidação de políticas públicas que assegurem o acesso ao aborto legal como direito humano e de saúde. Destaca-se neste processo, a importância da advocacy como prática de enfermeiros/as na defesa deste direito e na promoção do acesso equitativo ao cuidado em saúde.

Abstract: Objectives: To describe the barriers to accessing legally permitted abortion in cases of sexual violence in Brazil, as reported in the literature; and to understand, within the context of Primary Health Care (PHC), the advocacy practices and perceptions of nurses regarding the care network for individuals experiencing pregnancy resulting from sexual violence. Methods: This thesis comprises two complementary components: an integrative literature review conducted in national and international databases, with searches carried out between 2014 and 2024, selecting 27 articles after applying inclusion and exclusion criteria and evaluating the studies; and a qualitative, exploratory study developed with professionals working in the Family Health Strategy, with empirical data produced through seven focus groups conducted with 20 PHC nurses. The groups were guided by a semi-structured script, recorded, and fully transcribed, with data subjected to Bardin's content analysis (2016), from which thematic categories emerged to guide the interpretation of findings. Results: The thesis resulted in the development of three articles: Legal Abortion in Brazil and Barriers to Access to Health Services: an integrative review; Health Advocacy Practices by Family Health Strategy Nurses in Care for Pregnant Individuals Resulting from Sexual Violence; and Nurses' Perceptions of Access to Legally Permitted Abortion in the Care Network for Individuals in Situations of Sexual Violence. The integrative review identified the recurrence of obstacles such as conscientious objection, professional misinformation, the absence of institutional protocols, and the unpreparedness of teams for qualified reception, demonstrating that access to legal abortion in Brazil remains permeated by structural, institutional, organizational, and training-related barriers, identified both in the literature and in the daily practice of services. Within PHC, nurses play a central role in identifying situations of violence, guiding users, and coordinating networked care, even though they operate in a context marked by training gaps, undefined care pathways, and institutional weaknesses. Advocacy practices, although present in nurses' daily routines, frequently occur in an intuitive and isolated manner, highlighting the need for their recognition and strengthening as a structured and articulated professional competency. Final Considerations: Strengthening Primary Health Care as the entry point for individuals experiencing sexual violence requires investments in continuing education, the definition and implementation of intersectoral care pathways, institutional support for teams, and the consolidation of public policies that ensure access to legal abortion as a human and health right. In this process, the importance of advocacy as a practice among nurses in defending this right and promoting equitable access to health care is particularly noteworthy.