Democracia e liberdade de expressão na era digital: IA-tocracia?

Abstract

Na presente monografia são analisadas as transformações que o desenvolvimento das tecnologias digitais, desde as redes sociais à Inteligência Artificial (IA) generativa, vêm impondo aos conceitos de democracia e liberdade de expressão, historicamente constituídos no interior da modernidade capitalista. O problema de pesquisa indaga de que modo essas transformações têm implicado mudanças significativas para os regimes democráticos e para as garantias do direito à liberdade de expressão em distintos países. O objetivo geral é analisar, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, as transformações nas noções sobre democracia e liberdade de expressão decorrentes da incorporação crescente de tecnologias digitais à economia e à política, com atenção às assimetrias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. O referencial teórico articula três interlocutores centrais: Norberto Bobbio, a partir de cujas obras se discutem as noções de democracia como conjunto de regras em transformação permanente, a dicotomia público/privado e as formas visíveis e invisíveis de poder; Jürgen Habermas, com cuja teoria da esfera pública se reconstroem as condições históricas de formação da opinião pública e sua progressiva subordinação às lógicas do capital; e Giovanni Sartori, cujo conceito de homo videns permite compreender o empobrecimento cognitivo produzido pela televisão e amplificado pelas plataformas digitais. A metodologia é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que o pressuposto bobbiano de alternativas reais para o exercício democrático é sistematicamente comprometido por sistemas de recomendação algorítmica opacos, que operam segundo lógicas de maximização do engajamento emocional em detrimento da deliberação racional. O caso da Meta e as declarações de Zuckerberg de fevereiro de 2025 revelam que o discurso da liberdade de expressão tem sido instrumentalizado pelas Big Techs para resistir à regulamentação e expandir mercados, enquanto o caso brasileiro demonstra que as disputas em torno da regulação das plataformas são, em última instância, disputas pela soberania nacional frente ao poder das corporações transnacionais. A análise da IA, com apoio no estudo empírico de Beraja (et al., 2023) sobre a China, demonstra que essa tecnologia pode ser mobilizada tanto para consolidar regimes autoritários quanto para ampliar a competitividade internacional das empresas contratadas, configurando o que os autores denominam IA-tocracia. Conclui-se que as transformações digitais não destroem a democracia, mas a reconfiguram em condições inéditas, exigindo mecanismos de governança simultaneamente cautelosos, ágeis e inclusivos.

This monograph analyzes the transformations that the development of digital technologies – from social media to generative Artificial Intelligence (AI) – has been imposing on the concepts of democracy and freedom of expression, historically constituted within capitalist modernity. The research question asks how these transformations have implied significant changes for democratic regimes and for the guarantees of freedom of expression across different countries. The general objective is to analyze, through documentary and bibliographic research, the transformations in the notions of democracy and freedom of expression resulting from the growing incorporation of digital technologies into the economy and politics, with attention to the asymmetries between developed and developing countries. The theoretical framework articulates three central interlocutors: Norberto Bobbio, whose works provide the conceptual tools to discuss democracy as a permanently transforming set of rules, the public/private dichotomy, and the visible and invisible forms of power; Jürgen Habermas, whose theory of the public sphere reconstructs the historical conditions of public opinion formation and its progressive subordination to the logics of capital; and Giovanni Sartori, whose concept of the homo videns illuminates the cognitive impoverishment produced by television and amplified by digital platforms. The methodology is qualitative, based on bibliographic and documentary research. The results indicate that Bobbio's presupposition of real alternatives for democratic exercise is systematically undermined by opaque algorithmic recommendation systems, which operate according to logics of emotional engagement maximization at the expense of rational deliberation. The case of Meta and Zuckerberg's declarations of February 2025 reveal that the discourse of freedom of expression has been instrumentalized by Big Techs to resist regulation and expand markets, while the Brazilian case demonstrates that the disputes around platform regulation are, ultimately, disputes over national sovereignty against the power of transnational corporations. The analysis of AI, drawing on the empirical study by Beraja et al. (2023) on China, demonstrates that this technology can be mobilized both to consolidate authoritarian regimes and to enhance the international competitiveness of contracted firms, configuring what the authors call AI-tocracy. It is concluded that digital transformations do not destroy democracy, but reconfigure it under unprecedented conditions, demanding governance mechanisms that are simultaneously cautious, agile, and inclusive.