Direito e moral em kant: a tese da especificidade e o fundamento na autonomia da vontade

Abstract

A presente pesquisa investiga a relação entre a Doutrina do Direito e a filosofia moral de Immanuel Kant, tendo como questão central compreender se o Direito possui autonomia em relação à moral ou se dela depende conceitualmente. Para isso, foram analisadas as teses da independência, da dependência e da especificidade, a partir da Metafísica dos Costumes e de diferentes interpretações da filosofia prática kantiana. A tese da independência, representada sobretudo por Marcus Willaschek, sustenta a autonomia da Doutrina do Direito em relação à filosofia moral, enquanto na tese da dependência os fundamentos do direito derivam em determinada maneira de sua filosofia moral . A pesquisa adota a tese da especificidade, desenvolvida a partir de Ricardo Terra, segundo a qual Direito e ética pertencem a um mesmo gênero moral, tendo como fundamento comum a autonomia da vontade, embora se diferenciem quanto ao modo de determinação da ação. Conclui-se que o Direito, embora regulado pela exterioridade e pela possibilidade de coerção, não se encontra desvinculado da racionalidade prática e do fundamento moral da filosofia kantiana.