Avaliação da Efetividade do Projeto Ágora: Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência Contra as Mulheres

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo contribuir para a avaliação da efetividade dos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência contra as Mulheres (GRH) do Projeto Ágora, implementado em Florianópolis desde 2019, por meio de uma abordagem documental e bibliográfica. Desenvolvida em parceria entre o Grupo de Pesquisa Margens, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa e analisou documentos judiciais e registros institucionais relacionados a dois grupos: homens autores de violência que participaram dos grupos reflexivos e homens que não participaram. A análise do retorno ao sistema de justiça foi orientada pelas diretrizes do Enunciado nº 49 do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID, 2024). Durante o período de vigência da bolsa, foram realizadas as etapas de levantamento, coleta, organização e sistematização dos dados, contemplando informações sociodemográficas e contextuais, histórico processual, participação e conclusão dos grupos e registros posteriores relacionados ao sistema de justiça. A coleta resultou na organização de dados de 94 participantes que concluíram os grupos reflexivos e 282 registros referentes ao grupo de comparação. Também foram identificadas limitações relacionadas à disponibilidade e à padronização das informações nos documentos judiciais e institucionais. A análise estatística comparativa entre os grupos encontrava-se em andamento no momento da elaboração deste relatório. Os dados sistematizados constituem, assim, a base documental para as etapas posteriores de análise da efetividade dos GRH e de construção de indicadores de reincidência e retorno ao sistema de justiça.