Da criminologia clássica à criminologia crítica: O abolicionismo penal como horizonte frente ao encarceramento no Brasil

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa as contribuições do abolicionismo penal para a compreensão e a crítica do funcionamento do sistema penal, sobretudo frente ao encarceramento da população negra no Brasil. O estudo tem como objetivo identicar e analisar as contribuições do Abolicionismo Penal frente à existência e ao funcionamento do sistema penal, destacando de que maneira suas críticas e proposições ajudam a compreender e tensionar o encarceramento em massa no Brasil. A pesquisa desenvolve-se por meio de revisão bibliográca exploratória sobre autores centrais do abolicionismo penal e da criminologia crítica e pela apresentação de alguns dados ociais do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN) que descrevem o perl da população carcerária no Brasil. As discussões demonstram que a prisão não cumpre de forma ecaz suas funções declaradas, opera segundo lógica seletiva e racializada e se congura como mecanismo de controle social vinculado à dinâmica capitalista e a continuidades históricas do racismo. Como resultado, conclui-se que o abolicionismo oferece um horizonte teórico-político necessário para deslocar a lógica punitiva, reivindicar alternativas e, no caso brasileiro, enfrentar de maneira central o racismo que sustenta o encarceramento em massa.