APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO COMÉRCIO DE ENERGIA ELÉTRICA

Abstract

O setor elétrico global e brasileiro passa por uma transição impulsionada pelo crescimento da micro e minigeração distribuída (MMGD), transformando consumidores tradicionais em prossumidores. Contudo, o modelo centralizado de comercialização e as barreiras regulatórias atuais dificultam a negociação direta de excedentes de energia entre pequenos agentes de baixa tensão. Diante desse cenário, este trabalho tem como objetivo propor e analisar a viabilidade de um modelo de negócios para o mercado de energia elétrica peer-to-peer (P2P), estruturado em tecnologia blockchain e operacionalizado por meio de smart contracts. A pesquisa estabelece a fundamentação teórica sobre a geração distribuída e as redes descentralizadas. O modelo viabiliza a tokenização da energia, em que contratos inteligentes executados na Ethereum Virtual Machine (EVM) realizam o casamento automático de ofertas e demandas. Para validar a proposta, foi desenvolvido um estudo de caso simulado no ambiente Remix IDE, demonstrando a execução de uma transação entre um prossumidor e um consumidor. O código implementou uma lógica de pagamento fracionado, garantindo o repasse financeiro ao vendedor e a dedução automática da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) destinada à concessionária. Os resultados comprovaram a viabilidade técnica e econômica do modelo, evidenciando custos operacionais baixos, redução tarifária para o comprador e monetização eficiente para o prossumidor, além do repasse automático da tarifa à concessionária de energia. Conclui-se que, embora a infraestrutura de software resolva os gargalos operacionais e preserve a remuneração pelo uso da rede física, a implementação do modelo em larga escala esbarra nas restrições do marco legal vigente (Lei no 14.300/2022), exigindo a modernização regulatória para sua consolidação no mercado livre de energia brasileiro.