O Contexto Jurídico na Formação de Tradutores e Intérpretes de Librasportuguês: um estudo curricular em universidades federais brasileiras

Abstract

Nesta pesquisa, analisa-se a presença do contexto jurídico na formação de tradutores e intérpretes de Libras-português (TILSP) em cursos de graduação ofertados por universidades federais brasileiras. O estudo parte da compreensão de que a atuação nesse contexto demanda competências linguísticas, tradutórias, éticas, discursivas e institucionais específicas, relacionadas aos gêneros, às práticas e às dinâmicas próprias do contexto jurídico. Diante disso, tem-se como objetivo mapear a organização curricular da formação de TILSP no Brasil, com foco nas disciplinas e nos conteúdos voltados ao contexto jurídico, e examinar, nos cursos de Letras Libras: Bacharelado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), nas modalidades presencial e a distância, a articulação entre currículo prescrito, currículo real e currículo oculto. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza documental, com apoio de procedimentos quantitativos. A análise organizase em duas dimensões: uma macro, voltada ao mapeamento das matrizes curriculares, ementas, cargas horárias, distribuição semestral e referenciais bibliográficos dos cursos de formação de TILSP em universidades federais brasileiras; e uma micro, centrada na comparação entre as disciplinas da UFSC vinculadas ao contexto jurídico, considerando documentos institucionais, planos de ensino, materiais didáticos e práticas formativas desenvolvidas nos ambientes virtuais de aprendizagem. A fundamentação teórica articula estudos sobre currículo, especialmente nas dimensões prescritiva, real e oculta, com pesquisas sobre formação de TILSP, competência tradutória e interpretativa, interpretação comunitária e atuação no contexto jurídico. Os resultados indicam que a formação para o contexto jurídico aparece, nas universidades analisadas, de modo complementar, geralmente associada a outros contextos comunitários, com cargas horárias restritas, concentração nos semestres finais e limitada especificidade bibliográfica na área jurídica. No caso da UFSC, observa-se que as práticas formativas desenvolvidas nas modalidades presencial e a distância ampliam, em diferentes medidas, o que está formalmente previsto nos documentos curriculares, evidenciando aprendizagens, experiências e disposições profissionais que também se constituem no currículo real e no currículo oculto. Conclui-se que a formação de TILSP para o contexto jurídico ainda ocupa lugar periférico nos currículos de graduação, embora seja fundamental para a qualificação profissional e para a efetivação dos direitos linguísticos das pessoas surdas no acesso à justiça.

This research analyzes the presence of the legal context in the training of Brazilian Sign Language-Portuguese translators and interpreters (TILSP) in undergraduate courses offered by Brazilian federal universities. The study starts from the understanding that working in this context demands specific linguistic, translational, ethical, discursive, and institutional competencies related to the genres, practices, and dynamics inherent to the legal field. Therefore, the objective is to map the curricular organization of TILSP training in Brazil, focusing on subjects and content related to the legal context, and to examine, in the Bachelor's degree programs in Libras (Brazilian Sign Language) at the Federal University of Santa Catarina (UFSC), in both oncampus and distance learning modalities, the articulation between the prescribed curriculum, the enacted curriculum and the hidden curriculum. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, of a documentary nature, supported by quantitative procedures. The analysis is organized into two dimensions: a macro dimension, focused on mapping the curricular matrices, syllabi, workloads, semester distribution, and bibliographic references of TILSP (Brazilian Sign LanguagePortuguese translators and interpreters) training courses in Brazilian federal universities; and a micro dimension, centered on comparing the UFSC (Federal University of Santa Catarina) disciplines linked to the legal context, considering institutional documents, teaching plans, teaching materials, and formative practices developed in virtual learning environments. The theoretical framework articulates studies on curriculum, especially in its prescribed, enacted curriculum and the hidden curriculum dimensions, with research on TILSP training, translation and interpretive competence, community interpreting, and performance in the legal context. The results indicate that training for the legal context appears, in the universities analyzed, in a complementary way, generally associated with other community contexts, with restricted workloads, concentration in the final semesters, and limited bibliographic specificity in the legal area. In the case of UFSC (Federal University of Santa Catarina), it is observed that the training practices developed in both on-campus and distance learning modalities expand, to varying degrees, what is formally foreseen in the curricular documents, highlighting learning, experiences, and professional dispositions that also constitute the real and hidden curriculum. It is concluded that the training of Brazilian Sign Language-Portuguese translators and interpreters for the legal context still occupies a peripheral place in undergraduate curricula, although it is fundamental for professional qualification and for the effective realization of the linguistic rights of deaf people in accessing justice.