"Guerra" contra o narcotráfico no governo Felipe Calderón: o processo de securitização do crime organizado no México entre 2006 e 2012

Abstract

A pesquisa analisa como o governo de Felipe Calderón securitiza o narcotráfico entre 2006 e 2012 e quais são as consequências desse processo para a dinâmica da segurança e da violência no México. Adota como objetivo geral compreender de que modo o crime organizado deixa de ser tratado como problema de segurança pública ordinário para ser construído como ameaça existencial ao Estado e à população, legitimando a adoção de medidas excepcionais, em especial a militarização da segurança interna e a estratégia de decapitação de lideranças. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica especializada sobre securitização, com foco em obras clássicas e contemporâneas da área, além de estudos aplicados à segurança e à militarização no contexto mexicano. O estudo aprofundado discute, em primeiro lugar, a evolução dos Estudos de Segurança e o desenvolvimento da teoria da securitização, ressaltando seus limites quando aplicada a contextos de fragilidade estatal, economias locais dependentes do narcotráfico e assimetrias de poder internacional. Em seguida, reconstrói o contexto político e institucional mexicano marcado pela longa hegemonia do Partido Revolucionário Institucional (PRI), pelo fim da chamada Pax Narcótica, pela alternância partidária a partir de 2000 que abalou redes informais de controle da criminalidade e pela crise de legitimidade das eleições de 2006 enfrentada por Felipe Calderón como condições facilitadoras para a emergência de uma gramática de guerra às drogas de modo a buscar unicidade nacional. A análise mostra que Calderón, ao acionar atos de fala que definem o narcotráfico como inimigo da nação e um ponto de não retorno, obtém validação inicial de audiências internas e dos Estados Unidos, consolidando uma agenda de exceção com apoio da Iniciativa Mérida, no emprego das Forças Armadas para funções de policiamento e em reformas penais extraordinárias. Nos resultados obtidos, a pesquisa demonstra que, embora a securitização seja bem-sucedida em termos discursivos e institucionais, ela produz um efeito paradoxal sobre a segurança pública ao catalisar a fragmentação dos cartéis, a escalada dos homicídios e violações de direitos humanos pelo exército, configurando um processo de insecuritização em ação. Conclui que a guerra contra o narcotráfico do governo Calderón combina êxito discursivo com fracasso estratégico, evidenciando os limites de respostas militarizadas e apontando a necessidade de processos de dessecuritização parcial que reintegrem o tema à política normal por meio de prevenção, fortalecimento institucional, controle civil das forças de segurança e revisão crítica do paradigma bélico.

The research analyzes how the government of Felipe Calderón securitized drug trafficking between 2006 and 2012 and examines the consequences of this process for the dynamics of security and violence in Mexico. Its general objective is to understand how organized crime ceased to be treated as an ordinary public security issue and came to be constructed as an existential threat to the State and the population, thereby legitimizing the adoption of exceptional measures, particularly the militarization of internal security and the strategy of decapitating cartel leaderships. The research adopts a qualitative approach grounded in a specialized literature review on securitization, focusing on both classical and contemporary works in the field, as well as studies applied to security and militarization in the Mexican context. The study first discusses the evolution of Security Studies and the development of securitization theory, highlighting its limitations when applied to contexts of state fragility, local economies dependent on drug trafficking, and asymmetries of international power. It then reconstructs the Mexican political and institutional context, marked by the long-standing hegemony of the Institutional Revolutionary Party (PRI), the end of the so-called Pax Narcótica, the political alternation that began in 2000 and disrupted informal networks of criminal control, and the legitimacy crisis surrounding the 2006 elections faced by Felipe Calderón as facilitating conditions for the emergence of a war-on-drugs discourse aimed at fostering national unity. The analysis demonstrates that Calderón, by employing speech acts that defined drug trafficking as an enemy of the nation and a point of no return, initially obtained validation from both domestic audiences and the United States, thereby consolidating an agenda of exception through the support of the Mérida Initiative, the deployment of the Armed Forces in policing functions, and extraordinary criminal law reforms. The findings show that although securitization was successful in discursive and institutional terms, it produced a paradoxical effect on public security by catalyzing cartel fragmentation, escalating homicide rates, and increasing human rights violations committed by the military, thus configuring a process of insecuritization in practice. The study concludes that the war against drug trafficking under Calderón’s government combined discursive success with strategic failure, revealing the limits of militarized responses and pointing to the need for processes of partial desecuritization capable of reintegrating the issue into normal politics through prevention, institutional strengthening, civilian oversight of security forces, and a critical reassessment of the war paradigm.