Rastreamento de armas de fogo como instrumento de combate ao crime organizado: estratégias baseadas em inteligência e interoperabilidade institucional

Abstract

O presente estudo analisa o rastreamento de armas de fogo como instrumento estratégico no combate ao crime organizado no Brasil, com ênfase na integração entre inteligência criminal e interoperabilidade institucional. A pesquisa parte da constatação de que a violência armada no país está diretamente relacionada à circulação ilícita de armamentos, impulsionada tanto pelo tráfico internacional quanto pelo desvio de armas do mercado legal. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítico-descritiva, com base em revisão bibliográfica, documental e análise comparativa de experiências nacionais e internacionais. O estudo examina as metodologias atualmente utilizadas no Brasil, estruturadas nas dimensões administrativa, pericial e de inteligência, destacando procedimentos como identificação balística, recuperação de numeração suprimida e consultas a sistemas como SINARM, SIGMA e INFOSEG. Os resultados evidenciam que, apesar da robustez técnica das práticas periciais, há significativa fragmentação entre sistemas e baixa interoperabilidade institucional, o que limita a transformação de dados em inteligência estratégica. Em contraste, experiências internacionais demonstram maior integração entre bases de dados e uso de tecnologias como a ferramenta e-Trace, permitindo a identificação de padrões, rotas e redes de tráfico. Como contribuição, o estudo propõe diretrizes estruturadas em governança da informação, integração tecnológica, padronização de procedimentos e fortalecimento da inteligência criminal. Conclui-se que o rastreamento de armas de fogo deve ser compreendido como política pública estratégica, capaz de deslocar o foco do evento criminoso isolado para as cadeias estruturais de abastecimento ilícito, contribuindo para o enfrentamento sistêmico do crime organizado.