Violência de gênero e crime organizado no Brasil: uma análise crítica da vitimização e da agência feminina

Abstract

O presente artigo analisa a intersecção entre violência de gênero e crime organizado no contexto brasileiro, enfatizando a dinâmica entre processos estruturais de vitimização e as formas de agência exercidas por mulheres. A pesquisa parte da constatação do crescimento do encarceramento feminino, especialmente por delitos relacionados ao tráfico de drogas, e da necessidade de superar interpretações que reduzem as mulheres à condição exclusiva de vítimas ou de agentes plenamente autônomas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de revisão narrativa, orientada pela perspectiva epistemológica da Análise Crítica nos Estudos Organizacionais, conforme sistematizada por Faria (2009), a qual permite examinar o fenômeno investigado a partir das estruturas de poder, dominação e desigualdade que conformam e condicionam as práticas sociais analisadas. Ancorada na criminologia crítica e na criminologia feminista, a análise evidencia que a participação feminina ocorre de forma segmentada, marcada pela divisão sexual do trabalho criminal, com predominância de mulheres em funções periféricas ou intermediárias e acesso restrito ao comando estratégico. Identificam-se trajetórias recorrentes de vitimização estrutural, relacionadas à violência de gênero, exclusão social e precarização econômica, coexistindo com decisões racionais em contextos de opções restritas. O estudo demonstra ainda que a seletividade penal incide de forma desproporcional sobre mulheres pobres e negras, ampliando o encarceramento sem atingir as estruturas centrais do crime organizado. Conclui-se que a inserção feminina nesse contexto expressa uma tensão analítica entre subordinação estrutural e protagonismo condicionado, evidenciando a necessidade de políticas públicas integradas e sensíveis às desigualdades de gênero e às estruturas sociais que sustentam a criminalização feminina. Como implicação prática, os achados dialogam com os objetivos formativos do curso de especialização em Inteligência e Inovação Aplicadas ao Enfrentamento ao Crime Organizado, ao oferecer subsídios analíticos para a compreensão das dinâmicas de recrutamento, vulnerabilidade e participação feminina em redes criminais.