Recuperação de ativos, lavagem de dinheiro e crime organizado: impactos institucionais dos padrões do GAFI no sistema de justiça brasileiro

Abstract

O presente artigo analisa a recuperação de ativos como instrumento central no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no Brasil, à luz dos padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Parte-se do problema de pesquisa que investiga de que modo a recuperação de ativos se consolidou como instrumento central no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no Brasil, à luz dos padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). A justificativa do estudo fundamenta-se na relevância do enfraquecimento econômico das organizações criminosas como alternativa à repressão penal tradicional, diante da complexidade e da capacidade de adaptação dessas estruturas ilícitas. O objetivo geral consiste em analisar a evolução normativa e institucional da recuperação de ativos no Brasil, articulando-a com a agenda internacional de combate à lavagem de dinheiro, enquanto os objetivos específicos buscam examinar o conceito de organização criminosa, a centralidade da descapitalização como política criminal, o papel do GAFI na difusão de padrões globais e a atuação da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera). Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, análise de legislação nacional e internacional, além do exame de documentos institucionais e relatórios produzidos por organismos internacionais e órgãos do sistema de justiça