Ação do crime organizado em infraestruturas críticas: ataques a serviços essenciais e seus impactos na segurança pública

Abstract

Atualmente, a proteção das infraestruturas críticas cresce como uma das principais preocupações dos Estados modernos. A digitalização de processos e a internet das coisas agiliza e facilita o gerenciamento de serviços essenciais e, ao mesmo passo, representam uma grande vulnerabilidade em face de ações coordenadas da criminalidade organizada com o objetivo de desestabilizar a ordem social dos países. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é mapear o cenário atual do Brasil na proteção das infraestruturas críticas, especialmente em face de ações da criminalidade organizada. Para tal, utilizou-se uma revisão integrativa da literatura recente nacional e internacional visando identificar como o tema é tratado em diversos países, bem como as diferentes abordagens adotadas pela academia a depender do escopo científico adotado. Os autores ligados a órgãos e entidades de proteção estatal adotam uma posição de análise casuístico-documental retrospectiva, indicando os estados como principais agentes no processo; ao passo que os autores dos ramos da engenharia e ciência da computação adotam uma visão ampla e prospectiva, propondo abordagens preditivas das vulnerabilidades por meio da utilização de novas tecnologias e com maior ênfase nos atores privados. De todo o apurado foi possível concluir que o Brasil passou a olhar e buscar a sistematização da proteção das infraestruturas críticas a partir de ataques de organizações criminosas ao sistema público de transporte. Desde então, ao longo dos anos, o país avançou na regulação da atividade, contudo, ainda carece de amadurecimento do papel estatal na coordenação e centralização dos esforços, especialmente após os programas de descentralização da prestação dos serviços essenciais à iniciativa privada.