As políticas públicas de bioinsumos e a agricultura familiar agroecológica

Abstract

Este trabalho buscou analisar a Política Nacional de Bioinsumos, expressa no Plano Nacional de Bioinsumos (PNB) e na Lei de Bioinsumos, e sua relação com o fortalecimento da agricultura familiar agroecológica no Brasil. Para isto, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre as políticas públicas de apoio à agroecologia vigentes no ano de 2025. Como evolução das políticas públicas para agricultura familiar, ocorre a criação da lei 15.070/2024, que institui o marco regulatório dos bioinsumos, abrangendo aspectos de produção, uso, comercialização e incentivo. A política de bioinsumos representa um avanço conceitual e normativo ao reconhecer a importância da produção para uso próprio, da valorização da sociobiodiversidade e da redução da dependência de insumos químicos e externos. Contudo, persistem desafios relacionados à assistência técnica, acesso ao crédito e adequação das normas à realidade dos agricultores familiares. A política de bioinsumos atua como instrumento estratégico na promoção da transição agroecológica e da sustentabilidade de sistemas produtivos, acompanhada por ações integradas de fomento, capacitação e inclusão social.

This study sought to analyze the National Bioinputs Policy, as expressed in the National Bioinputs Plan (PNB) and the Bioinputs Law, and its relationship with the strengthening of agroecological family farming in Brazil. To this end, a literature review was conducted on public policies supporting agroecology in 2025. As an evolution of public policies for family farming, Law 15.070/2024 was created, establishing the regulatory framework for bio-inputs, covering aspects of production, use, commercialization, and incentives. The bio-inputs policy represents a conceptual and normative advance, recognizing the importance of production for own use, the valorization of socio-biodiversity, and the reduction of dependence on external inputs. However, challenges remain related to technical assistance, access to credit, and the adaptation of standards to the reality of family farmers. It is concluded that the bio-inputs policy is a strategic instrument for promoting agroecological transition and the sustainability of production systems, accompanied by integrated actions for promotion, training, and social inclusion.