A relativização da coisa julgada inconstitucional

Abstract

A presente monografia abordará o instituto da coisa julgada, especificamente a possibilidade de relativização da sentença com trânsito em julgado que demonstre inconstitucionalidade ao sustentar como fundamento lei ou parte de lei declarada em desconformidade à Lei Fundamental em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para tanto, analisaremos o instituto da coisa julgada, bem como a aplicação deste em consonância aos ditames constitucionais vigentes. Destacar-se-á, ainda, toda a sistemática de controle de constitucionalidade disposto pelo constituinte de 1988, com ênfase ao controle concentrado, e, por sua vez, à Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.