POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E FINANCIAMENTO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO: UMA AVALIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Abstract

O artigo aborda os desafios enfrentados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na execução das políticas de assistência estudantil, com destaque na gestão do Restaurante Universitário (RU), estrutura central para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A análise evidencia um desalinhamento entre a crescente demanda por refeições subsidiadas e a limitação orçamentária da instituição, o que tem acarretado sobrecargas financeiras e comprometido a sustentabilidade do serviço. A pesquisa se apoia em análise qualitativa, de base documental, utilizando fontes institucionais públicas, como relatórios administrativos, normativas internas e legislações pertinentes, com destaque para a Lei nº 14.914/2024, que institucionaliza a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A metodologia inclui a revisão de documentos oficiais da UFSC, cruzamento com dados secundários sobre orçamento, demanda de usuários e parâmetros legais, além de uma análise das diretrizes da assistência estudantil. O estudo propõe a reavaliação dos mecanismos de financiamento do RU e a revisão dos critérios de cobrança aplicados a segmentos não prioritários, como medida para garantir maior equidade na política de permanência estudantil e contribuir para a consolidação de um ensino superior público mais inclusivo.