Reserva particular do patrimônio natural e sua vocação ecoturística no município de Florianópolis

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade de se implantar Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN com vistas à exploração do ecoturismo no Município de Florianópolis, e como instrumento de preservação dos ecossistemas e da biodiversidade. Este estudo é realizado tendo em vista as disposições da Lei nº 9.985/2000 - lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação -, no que tange às atividades permitidas, especificamente, para a referida reserva. Esta lei expressamente permite a exploração do ecoturismo em RPPN, o qual se constitui numa atividade que se propõe a contribuir com a preservação do meio ambiente. Ao mesmo tempo em que o ecoturismo promove a conservação ambiental, ele visa também o desenvolvimento econômico da região onde é praticado, pois funciona como fonte de renda para o proprietário da RPPN. Sendo assim, a exploração ecoturística é uma atividade econômica. O questionamento que surge acerca da prática desta atividade em RPPN advém dos interesses que envolvem o fator econômico e de se estes interesses não poderiam se sobrepor aos objetivos de preservação ambiental de forma a causar mais danos que, efetivamente, proteção do meio ambiente. A resposta para esse questionamento se apresenta na conjugação da prática do ecoturismo com a preservação ambiental, a partir de um criterioso planejamento das atividades ecoturísticas, de modo a minimizar ao máximo a produção de impactos ambientais negativos e as intervenções sobre os ecossistemas naturais. Seguindo esta proposta, a exploração ecoturística pode ser realizada em RPPN, inclusive no Município de Florianópolis.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.