O papel do advogado na defesa dos direitos da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro, traz em resgate histórico da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. O segundo, aborda o papel do advogado na atualidade, tratando fundamentalmente dos requisitos e prerrogativas do exercício da advocacia, da questão da ética na profissão e da importância desta atividade frente à crise da sociedade atual. Por último, analisa-se mais especificamente a função do advogado na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O objeto do trabalho é justamente o tema pesquisado no terceiro capítulo, qual seja, desvendar as características e exigências para a atuação do advogado na esfera da Justiça da Infância e da Adolescência. Para tanto, foi essencial traçar alguns parâmetros históricos acerca da advocacia, passando pelo estudo da postura do advogado na atualidade. Baseado em pesquisa na doutrina e na legislação, o tema é de relevância inquestionável para o direito, sobretudo pelo fato do direito da criança e do adolescente ser ainda campo pouco explorado pelos juristas. Nesse contexto apresenta-se como necessária a postura do advogado cidadão, engajado na articulação das lutas populares, na defesa dos direitos difusos e coletivos. Mais especificamente na área da infância e da juventude, evidencia-se a importância de formação permanente do advogado, tanto na esfera jurídica como nas outras ciências sociais que se dedicam ao conhecimento das questões envolvendo a criança e o adolescente.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.