As violações de direitos vivenciadas por mulheres encarceradas no sistema prisional brasileiro

Abstract

O Brasil é o terceiro país que mais encarcera mulheres no mundo. Dados recentes identificaram um aumento de 413% no encarceramento feminino nos últimos 22 anos no país. A literatura científica tem apontado que o perfil da mulher encarcerada contribui para que essas mulheres que cometem crimes sejam desumanizadas tendo suas vidas banalizadas no âmbito carcerário, de modo que esses ambientes prisionais não representam apenas a privação de liberdade, mas também constantes privações de direitos. Nesse sentindo, a violência torna-se institucionalizada e o sistema penal um ambiente onde os excessos do cárcere como a violência, tortura e maus tratos passam a ser legitimadas. A partir desse contexto, o objetivo deste trabalho constitui em identificar e analisar as diversas violações de direitos que as mulheres encarceradas vivenciam no sistema prisional brasileiro. No que tange aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental em que foram analisados os relatórios dos estabelecimentos penais femininos inspecionado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, produzidos entre os anos de 2015 e 2023. Tais documentos evidenciam as violações de direito que estão submetidas as mulheres encarceradas, embora estes sejam legalmente assegurados pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e outros dispositivos legais. O material analisado denunciou a invisibilidade das mulheres no contexto prisional, de modo que são diversos os tipos de violências de gênero, contribuindo, assim, para um ambiente ainda mais hostil para as mulheres encarceradas.