ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo das lacunas entre a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e o processo pré-acolhimento

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar as ações e percursos anteriores realizados pelas famílias, junto às instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), e a relação desse percurso com o Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes. Para tanto, a abordagem metodológica foi uma pesquisa documental de caráter qualitativo. A investigação considerou as mediações sócio- históricas, as contradições sociais que produzem e reproduzem as desigualdades sociais, impactando nas relações sociais e familiares e como consequência levando ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violências. Como principais resultados tem-se que o Acolhimento Institucional de crianças ocorre por múltiplos fatores resultantes da falha na atuação do tripé Estado, sociedade civil e família dentro da conjuntura neoliberal; e sobretudo, ainda persiste a responsabilização quase que exclusiva da família em relação ao cuidado e proteção social. O uso de substâncias químicas pelos genitores e seus desdobramentos também contribuiu para que o acolhimento de crianças. O estudo aponta ainda que famílias que se encontram em maior situação de vulnerabilidade social, principalmente no tocante a questões econômicas, são as que demoram mais tempo para restabelecer os vínculos familiares e o retorno de suas crianças e adolescentes à família de origem. E por fim, o SGDCA precisa de aperfeiçoamento enquanto um processo de atuação conjunto na garantia de direitos e no enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes.