UMA ANÁLISE DE FAMÍLIA E CUIDADO NA CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS NO BRASIL

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como tema principal a Política Nacional de Cuidados no Brasil, que surge em um contexto de crescente debate sobre a responsabilidade e distribuição das tarefas de cuidado, muitas vezes delegadas à família e, em especial, às mulheres. Este estudo tem como objetivo geral analisar como a Política Nacional de Cuidado compreende as categorias Família e Cuidado em sua estruturação. O estudo tem natureza qualitativa e utilizou de pesquisa documental, através da análise dos textos normativos e diretrizes oficiais, buscando compreender a construção da política e a influência do familismo — conceito que centraliza a família como principal núcleo de atendimento às demandas sociais, em especial ao cuidado. A pesquisa examina criticamente as concepções de cuidado apresentadas nos documentos, que alternam a responsabilidade entre família e Estado, sem definir claramente as obrigações de cada um. Dentre os resultados, a análise revela lacunas na Política Nacional de Cuidados, mostrando que a ênfase no cuidado familiar reflete o contexto ultraconservador da sociedade brasileira, resistente a repensar questões de gênero e as funções familiares. Ao final, o estudo sugere a necessidade de um realinhamento do papel do Estado para a promoção de uma política emancipatória e corresponsável, que reconheça o cuidado como um direito social e ofereça suporte público às famílias.