Da Agricultura Familiar à Escola: O Leite no PNAE em Santa Catarina.

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui uma das principais políticas públicas brasileiras, integrando a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) ao fortalecimento da Agricultura Familiar. Este estudo analisa as aquisições de leite da agricultura familiar pelo PNAE em Santa Catarina, no período de 2013 a 2022, frente à demanda nutricional estimada para a rede pública de ensino. A metodologia adotada foi de natureza quantitativa e documental, utilizando dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Censo Escolar. Inicialmente, dimensionou-se a demanda potencial de leite necessária para suprir as recomendações de cálcio de crianças de 0 a 10 anos, estimando-se um volume anual de 38,4 milhões de litros. Ao confrontar esse potencial com os dados de execução, os resultados revelaram um significativo descompasso: o volume adquirido via Chamada Pública da Agricultura Familiar é ínfimo em relação à demanda total. A análise dos fluxos logísticos evidenciou a desregionalização das compras e a manutenção de rotas de longo curso, contrariando a lógica das compras locais. A discussão aponta que essa lacuna reflete dois cenários possíveis: ou a demanda está sendo suprida por licitações junto à indústria, sacrificando o desenvolvimento rural; ou há insuficiência na oferta, gerando risco nutricional. Conclui-se que, apesar da robustez da cadeia leiteira catarinense, o PNAE enfrenta desafios estruturais para concretizar seu duplo propósito. Recomenda-se que o Estado utilize sua demanda estratégica para facilitar a inserção do produtor local e garantir a transparência dos dados, conectando efetivamente a capacidade produtiva à necessidade infantil.