O plano diretor à luz do estatuto da cidade

Abstract

Com o intuito de proporcionar ao interlocutor uma melhor compreensão do tema será demonstrada, inicialmente, por meio de um exame histórico, a relevância dos aglomerados urbanos, desde sua origem até o modelo atual de cidade; a evolução do urbanismo e do Direito Urbanístico; e o direito à propriedade e sua função social através dos tempos. No capítulo segundo demonstrará, de forma detalhada, o planejamento urbano, sendo alicerce para um desenvolvimento adequado, no sentido de se harmonizar o desenvolvimento humano com o desenvolvimento local. Sendo assim, proceder-se-á a análise do sistema normativo constitucional do planejamento; o planejamento na busca do que se denomina, atualmente como "cidade sustentável"; e a importância da atuação do poder público municipal que utiliza a gestão participativa quanto ao planejamento urbano na busca de um ideal desenvolvimento local. No terceiro capítulo, a Lei n. 10.257/01 e o Plano Diretor serão os objetos de estudo. Inicialmente se trará uma visão geral do referido Plano Diretor. Em seguida, o Estatuto da Cidade será apresentado sob traços gerais, para, finalmente, analisar-se, de forma mais cuidadosa, os artigos constantes da Lei n. 10.257/01 que se referem diretamente ao Plano Diretor. Por fim, serão elaboradas as considerações finais, trazendo-se as conclusões e principais reflexos práticos no plano diretor, agora mais bem abordado, com o instituto do Estatuto da Cidade.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.