Educação financeira no Brasil: um estudo comparativo das legislações estaduais

Abstract

O estudo analisa comparativamente as legislações estaduais brasileiras referentes à educação financeira, buscando compreender como cada estado estrutura, implementa e regulamenta esse tema no contexto da educação básica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo, fundamentada em análise documental de leis, decretos e diretrizes curriculares disponíveis em fontes oficiais. O trabalho examina as iniciativas estaduais à luz das orientações da Base Nacional Comum Curricular e das políticas nacionais, destacando diferenças regionais quanto ao nível de obrigatoriedade, ao público atendido, ao formato de aplicação e aos recursos pedagógicos oferecidos. Os resultados evidenciam que muitos estados tratam a educação financeira como tema transversal, enquanto outros avançaram para sua inclusão como componente curricular obrigatório, especialmente no Ensino Fundamental - Anos Finais e no Ensino Médio. Observa-se que o Paraná e São Paulo apresentam modelos mais consolidados, com componentes curriculares específicos e formação docente estruturada, enquanto estados das regiões Norte e Nordeste ainda se encontram em estágios iniciais, concentrando esforços em projetos complementares ou iniciativas isoladas. A análise demonstra desigualdades significativas na implementação das políticas, tanto em termos normativos quanto de execução prática, revelando lacunas que comprometem a uniformidade da educação financeira no país. Apesar disso, identificam-se boas práticas que podem servir de referência para a formulação de políticas mais consistentes, especialmente aquelas voltadas à formação contínua de professores, à integração interdisciplinar e ao uso de materiais pedagógicos específicos. O estudo conclui que a ampliação da educação financeira no ambiente escolar depende de maior articulação entre estados, atualização das normativas e investimento pedagógico para garantir que todos os estudantes desenvolvam competências essenciais para a vida financeira e cidadã.