Dano moral trabalhista

Abstract

A proposta inicial é fazer uma pequena reflexão sobre a responsabilidade civil quanto a sua existência, no tocante ao dano moral, que seja tanto ao ofensor quanto para o ofendido, dentro das limitações de tempo e com as dificuldades em trabalhar um tema tão vasto o limite periférico da presente pesquisa é tão somente a reflexão sobre o assunto. Frise-se, por importante, que esta monografia tem como objetivo fundamental estudar o instituto do dano moral, focalizando-o especificamente nas relações de emprego. Assim, o tema será enfocado paralelamente ao estudo da teoria dos direitos da personalidade, categoria de direitos subjetivos que vem merecendo reflexão de muitos juristas e de toda a sociedade, em face de novas violações à esses direitos. Convém destacar que desde o advento da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988, que expressamente assegurou em seu art. 5º, V e X, a indenização por dano moral, que não há mais controvérsia quanto à sua reparabilidade. Portanto, é objeto da pesquisa não apenas a possibilidade de reparação do dano moral na justiça do trabalho, como os problemas de fixação de seu quantum. Tal estudo procurará, além de avaliar com serenidade o assunto, analisar princípios básicos, questões controvertidas, conflitos de competência, posições jurisprudenciais antagônicas, entendimentos divergentes, e apuração lógica e conclusiva acerca do tema.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.