A função social da propriedade rural no direito brasileiro: uma análise do conceito de propriedade frente à exigência constitucional de cumprimento da função social (art. 5º, XXIII, da Constituição Federal de 1988)

Abstract

A presente monografia tem por objeto realizar um estudo teórico sobre a propriedade, seu conceito, características e abrangência a partir do preceito constitucional que exige o cumprimento de sua função social. Pretende-se, através da pesquisa bibliográfica, compreender em que consiste determinar que a propriedade cumpra sua função social, respondendo a alguns questionamentos iniciais: se essa determinação é uma limitação imposta ao proprietário ou se integra o conteúdo do direito de propriedades se a propriedade é uma função social ou se é um direito que deve cumprir essa função se a propriedade só é garantida quando exerce a função social, ou se a garantia ao direito de propriedade independe disto. Enfim, com esta monografia pretende-se, modestamente, estudar o conceito de propriedade, bem como o direito que a garante, tendo por base a exigência constitucional do cumprimento da função social.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.