Os efeitos da apelação cível e suas implicações frente às tutelas satisfativas urgentes (cautelares e antecipatórias)

Abstract

A sociedade, compreendida como agrupamento de indivíduos, é um organismo dinâmico e em constante desenvolvimento. Recentemente, sobretudo nos últimos anos, testemunharam-se mudanças profundas no âmago desse organismo. A revolução das comunicações criou uma sociedade ágil e confusa, onde a rapidez e a complexidade dão o tom das relações sociais. Nesse contexto histórico, político e social, a efetividade da prestação jurisdicional ganha especial destaque, pois, na medida em que se ampliam os conflitos, cresce também a vontade de dar-lhes um desfecho célere e satisfatório. Assim, passou-se a buscar formas de tutela de urgência capazes de adiantar o resultado prático dos processos. Nesta esteira, o instituto da antecipação de tutela, previsto no art. 273 do Código de Processo Civil, surgiu como resposta ao problema da lentidão da justiça, conferindo aos litigantes a satisfação provisória do direito material. Todavia, por ser fruto de uma evolução natural do processo e da sociedade, tendo sido "enxertada" no Código somente vinte e um anos após sua promulgação, a novidade não se integrou perfeitamente com a estrutura processual vigente. Tema corrente na doutrina e jurisprudência nacionais, a antecipação dos efeitos da tutela encerra dúvidas e nuanças de importância prementes, as quais serão objeto do presente estudo.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.