Ciclo de diálogos federativos do Sisan 2023-2024: reaproximando gestores nacionais, estaduais e municipais

Abstract

Em 2023, a agenda federal de combate à fome e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) foi retomada pelo governo federal, a partir da revitalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é por meio deste Sistema que o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, deve formular e implementar políticas, planos, programas e ações para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) da população brasileira de forma equânime (Lei nº 11.346/2006). Neste sentido, uma das estratégias lançadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), via Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) e Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), foi a criação de canais de escuta e diálogo que permitissem estreitar os vínculos federativos com os governos subnacionais, promovendo a consolidação do Sistema nos estados e municípios, ou seja, um Sisan vivo nos territórios. Para isso foi criado o Ciclo de Diálogos Federativos do Sisan: uma estratégia estruturada a partir de oficinas técnicas em ambiente virtual, com o intuito de consolidar as pactuações governamentais e estimular a participação social por meio de debates sobre temas centrais para consolidação do Sisan, suas instâncias e as ferramentas de gestão nos territórios. Este material faz um compilado dos temas trabalhados nas doze primeiras oficinas técnicas realizadas no âmbito do Ciclo de Diálogos Federativos do Sisan. Para isso, o documento inicia com uma breve contextualização histórica sobre a governança do Sisan, seguida de uma descrição detalhada da estrutura do Ciclo de Diálogos e uma caracterização das oficinas técnicas realizadas. Na sequência o material está organizado em quatro capítulos, que apresentam as temáticas centrais abordadas ao longo das oficinas. Nestes capítulos são destacados os conhecimentos gerados a partir das apresentações e debates realizados, bem como os principais desafios e possibilidades identificados por meio dos diálogos interfederativos. Ao final de cada capítulo são listadas as instituições e profissionais de referência nos temas, assim como os materiais utilizados em cada oficina.