Sobre a propriedade e sua função social

Abstract

A presente monografia presta-se a estudar a propriedade privada e sua função social. A partir de uma abordagem histórica, procuramos mostrar como foi construído o conceito de propriedade e como atualmente ela encontra-se disciplinada em nosso ordenamento. Entender a propriedade como um fenómeno histórico é primordial para obter-se uma concepção desmistificada e cristalina da formação dos institutos jurídicos. O segundo núcleo de nossa pesquisa encontra-se no estudo da função social da propriedade. Trata-se de um jovem instituto jurídico, que se fulcro nos ideais de Justiça Social, e que encontra respaldo na maior parte das Constituições dos países ocidentais Após estudarmos o princípio da função social, observamos que a propriedade ganhou um novo elemento estrutural. A Constituição Federal inseriu uma condição de exercício ao direito de propriedade ao exigir desta o cumprimento de uma função social. Na esteja desta nova fisionomia da propriedade: muitas limitações ao exercício deste direito surgiram no ordenamento nacional, sendo a desapropriação, prevista constitucionalmente, a mais enérgica delas. A busca de um conceito adequado e uma disciplina jurídica para o princípio da função social da propriedade é essencial para uma sociedade que busca tornar-se justa e igualitária. Através da responsabilização da propriedade, permitimos que a comunidade possa exigir desta um ressarcimento a altura das prerrogativas asseguradas pelas leis. A presente obra fundamentou-se no método indutivo. utilizando-se da legislação, da doutrina e da jurisprudência como método de pesquisa, e resta dividida em dois capítulos, tratando o primeiro da propriedade privada e o segundo da função social da propriedade

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