O dano moral na separação litigiosa: possibilidade e extensão

Abstract

A presente monografia trata da possibilidade da composição do dano moral perpetrado na constância do casamento e na separação litigiosa. Sendo o dano moral reparável de maneira plena no Direito brasileiro - como se depreende da leitura do art. 5°% caput e inc. X da Constituição Federal, e do art. 159 do Código Civil - sempre que ocorrer violação a direito da personalidade, é devida a reparação do dano moral, independente do âmbito em que esse осоrrа. A conduta desonrosa e a quebra dos deveres do casamento, além dar ensejo à separação litigiosa com base na culpa, podem configurar violação a direito personalíssimo do cônjuge inocente. Em assim ocorrendo, deve o cônjuge culpado reparar o dano moral perpetrado, independente das demais consequências a ele aplicáveis pela Lei n° 6.515/77.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.