Análise ético-jurídica da legalização da eutanásia passiva no Brasil

Abstract

O trabalho em questão analisa os princípios ético-jurídicos que tiram a legitimidade da prática da eutanásia ativa e, ao contrário, ratificam a ortotanásia, em face da futura e próxima legalização desta última em nosso país. Propõe-se ainda a construir uma crítica à forma como a eutanásia ativa foi legalizada na Holanda, bem como apresentar uma defesa da ortotanásia no Brasil. Utiliza o método dedutivo, partindo-se de conceitos gerais de eutanásia, classificações e história, para em seguida opor as duas formas, a eutanásia ativa e a passiva ou ortotanásia, utilizando-se dos princípios da autonomia, beneficência, justiçа, dignidade, da sacralidade e da qualidade de vida, bem como de conceitos de morte encefálica e cerebral, de paciente terminal. Defende-se a prática da ortotanásia, portanto, e repudia-se a eutanásia ativa.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.