Considerações acerca da responsabilidade civil pelo dano estético extrapatrimonial

Abstract

A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, dividida em quatro capítulos, trata sobre a responsabilização civil pelo dano estético extrapatrimonial. Nela é realizado um estudo dos prejuizos decorrentes da deformidade aparente (dano estético) à luz da teoria da responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial (dano moral lato sensu). Sendo feito um exame dos dispositivos - da Constituição Federal, do Código Civil, de demais legislações e do já aprovado Projeto de Código Civil - atinentes ao tema proposto. O trabalho busca, ainda, analisar os critérios que devem ser utilizados pelos operadores jurídicos na avaliação da quantia devida a título de reparação pela lesão deformante da estética e demonstrar a possibilidade de ocorrência de ressarcimento cumulável por dano estético e dano moral, enquanto danificações extrapatrimoniais derivadas do mesmo ato antijurídico, como forma de se obter um valor justo, que seja uma eficaz compensação à deformidade sofrida pela vítima. Trata-se de trabalho teórico de análise da legislação e da doutrina com algumas referências a casos reais retirados da jurisprudência brasileira.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.