O valor probatório do inquérito policial

Abstract

O objetivo desta monografia é evidenciar as teses de validade do Inquérito policial como meio de prova no Processo Penal, diante da imperiosa necessidade de responder quais, efetivamente, são as provas levantadas no Inquérito policial. Será traçada uma pequena revisão histórica sobre o Inquérito policial e as legislações que, no passado, versaram sobre o assunto. Após, será realizado uma visão panorâmica das questões de validade do inquérito policial e discutidas, superficialmente, as propostas de mudança do inquérito policial que hoje tramitam em Brasília ou mesmo dormem em gavetas desconhecidas. Toda a pesquisa teve como fundamento a utilidade efetiva do inquérito policial, sua eficácia, seu real alcance como prova, e principalmente, se o Inquérito policial, desenvolvido pela Polícia Judiciária, possui uma forma adequada para a aplicação dos meios investigativos disponíveis na atividade policial.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.