A questão Palestina: aspectos históricos e legais

Abstract

No ano de 1947 a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o plano de partição da região da Palestina, após meio século de conflitos na região. A aprovação da ONU resultou no deslocamento de milícias armadas compostas por imigrantes judeus na região para as fronteiras delimitadas no plano. Em 14 de outubro de 1948, líderes dos assentamentos judeus na Palestina declaram a existência do Estado de Israel. Os países árabes (Jordânia, Egito, Líbano, Síria e Iraque) imediatamente iniciam uma ofensiva militar contra Israel, mas restaram derrotados. Após, várias outras guerras aconteceram, em especial a Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967, quando Israel amplia significativamente suas fronteiras no Oriente Médio, através de uma ação militar sem precedentes na história. Entretanto, é apenas na década de 90 que ocorrem os primeiros passos significantes no processo de paz na região, através dos acordos de Oslo em 1993 e de Washington em 1995 (também conhecido como Oslo II). Através desses acordos as regiões da Faixa de Gaza e Margem Ocidental passariam gradativamente ao controle de um Conselho Palestino, a ser eleito em alguns meses. As eleições aconteceram em 1996, contudo, revoltas civis e desavenças internas demonstraram que a Autoridade Palestina recém eleita não contava com o apoio majoritário da população. Atualmente, apenas a Faixa de Gaza se encontra sob o governo da Autoridade Palestina, a Margem Ocidental permanece sob domínio israelense. A formação do Estado de Israel, apesar de seu reconhecimento expresso por vários países e seu ingresso como país membro da ONU em 49, deixa dúvidas quanto a sua legitimidade frente aos princípios da Carta da ONU. As resoluções da ONU - que sobrevieram aos eventos que resultaram na ocupação israelense - são também discutíveis sob о ponto de vista da legitimidade da ONU em deliberar sobre assuntos relacionados e sob o ponto de vista de afronta direta aos seus princípios. A ocupação de territórios pela via armada é condenada no artigo 1º. da Carta da ONU, contudo, foi o método utilizado por Israel em 1948, 1967 e 1978, nas respectivas guerras de conquista. O atual estágio do processo de paz é preocupante, desde setembro de 2000 um intenso movimento de revolta civil se iniciou nos territórios ocupados. Uma solução para o conflito parece impossível, porém, é viável a adoção de medidas preventivas, que possibilitariam a abertura de novas frentes de negociações, como a criação de um Estado Palestino soberano na Faixa de Gaza e na Margem Ocidental, atendendo às expectativas dos acordos de paz de 93 e 95; um controle mais efetivo, por parte da própria polícia palestina, das atividades terroristas de grupos fundamentalistas islâmicos; e uma cooperação internacional no sentido de promover um real e substancial desenvolvimento econômico nos territórios ocupados.

In the year of 1947 the United Nations Organization (UN) approved the plan of partition of the region of Palestine, after half century of conflicts in the region. The approval of the UN resulted in the shift of composite armed military services for Jewish immigrants in the region for the borders delimited in the plan. In 14 of October of 1948, leaders of the Jewish nestings in Palestine declared the existence of the State of Israel. The Arab countries (Jordan, Egypt, Lebanon, Syrian and Iraq) immediately initiated an offensive military action against Israel, but they were defeated. After, several other wars had happened, in special the War of the Six Days, in June of 1967, when Israel extended significantly its borders in the Middle East, through a military action without precedents in history. However, it is only in the decade of 90 that the first significant pacings in the process of peace in the region occured, through the agreements of Oslo in 1993 and Washington in 1995 (also known as Oslo II). Through these agreements the regions of the Gaza Strip and West Bank would pass gradual to the control of a Palestinian Advice, to be elected within some months. The elections had happened in 1996, however, civil revolts and internal disagreements had demonstrated that just elect the Palestine Authority did not count on the majority bracket of the population. Currently, only the Gaza Strip is under the government of the Palestine Authority, as the West Bank remains under Israeli domain. The formation of the State of Israel, although its express recognition for some countries and its ingression as country member of the UN in 49, leaves doubts how much its legitimacy front to the principles of the UN Charter. The UN resolutions that came out to the events that had resulted in the Israeli occupation, are also arguable under the point of view of the legitimacy of the UN in deliberating on related subjects and under the point of view of it confronts direct to its principles. The occupation of territories for armed path is condemned in the article first of the UN Charter, however, it was the method used for Israel in 1948, 1967 and 1978, in the respective wars of conquest. The current period of the peace process is preoccupying. Since September of 2000 an intense movement of civil revolt had initiated in the occupied territories. A solution for the conflict seems impossible, however, is viable the adoption of writs of prevention, that would make possible the aperture of new fronts of negotiations, as the creation of a sovereign Palestinian State in the Gaza Strip and West Bank, taking care of to the expectations of the peace accords of 93 and 95; one has controlled effective more, on the part of the proper Palestinian policy, the terrorist activities of international cooperation in the direction to Islamic fundamentalist groups; and an promote a real and substantial economic development in the occupied territories.

Observações: Falta p.33. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.