A publicidade no Código de Defesa do Consumidor

Abstract

Esta monografia tem como tema a publicidade no Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a importância que reveste o disciplinamento dessa matéria pelo mencionado código. Seu objetivo restringe-se ao estudo das inovações trazidas com o advento da nova legislação, e sua influência no cotidiano das relações de consumo. Quanto aos objetivos do presente trabalho, têm-se, primeiramente, a satisfação da exigência curricular do curso de graduação em Direito, que prevê a realização de um trabalho de conclusão de curso e, na medida em que o permitiu a natureza desse trabalho, algumas reflexões em torno do papel assumido pela publicidade frente à realidade das relações de consumo. A influência que exerce e a conotação jurídica que passou a receber após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, utilizamos o método indutivo e, na metodologia, farta pesquisa bibliográfica em obras doutrinárias e em publicações periódicas referentes ao tema.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de capa original suprimida e refeita por conter dados sensíveis.