Os embargos e as alterações da Lei 8.898/94, no âmbito da Justiça Federal

Abstract

Inicialmente, cumpre mencionar que o tema da presente monografia surgiu da observação das dificuldades decorrentes das alterações operadas pela Lei n'8.898/94, gerando consideráveis abalos no cotidiano dos escritórios advocatícios. Destarte, julgou-se imprescindível a descoberta dos resultados práticos da aludida alteração processual. Não basta que se realizem reformas, sem que ocorra a devida apreciação das consequências, ou seja, saber-se se os objetivos dos legisladores foram alcançados, quais foram os pontos positivos e negativos e, ainda, se o balanço final culminou no progresso (ou no regresso) do processo brasileiro. Na ênfase de se encontrar respostas, sem o propósito de esgotar matéria, procurou-se obter uma visão geral, ainda que lacónica, de diversos assuntos correlacionados, até o adentramento no conteúdo principal: as alterações operadas pela Lei n'8.898/94, nos artigos 604 e 605 do Código de Processo Civil e os embargos do executado, no âmbito da Justiça Federal.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.