A natureza jurídica das contribuições arrecadadas pela OAB

Abstract

A natureza jurídica das contribuições arrecadadas pela OAB é um tema que há muito tempo vem suscitando acalorados debates. Discute-se muito se estas contribuições possuem natureza tributária ou não. Existem duas correntes doutrinárias, com posicionamentos conflitantes, acerca do referido tema. Uma é a chamada corrente conservadora, e a outra é a denominada corrente progressista. Esta defende a natureza não tributária das contribuições e aquela defende o seu enquadramento no campo da parafiscalidade, como sendo uma espécie de contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, prevista no art. 149 da Constituição Federal. A presente monografia pretende demonstrar essa divergência doutrinária e revelar a verdadeira natureza jurídica das citadas contribuições