A quebra do sigilo bancário na atividade fiscal

Abstract

O presente trabalho, como sua denominação está a indicar, pretende analisar a quebra do sigilo bancário, na atividade fiscal. Ao invés de abordar diretamente o direito constitucional, pretende-se uma análise diferenciada, estudando-se em primeiro lugar o procedimento fiscal e sua natureza, a produção da prova no procedimento fiscal, para então, por fim, analisar a prova obtida com base na quebra do sigilo bancário. A monografia foi desenvolvida três capítulos. O primeiro começa analisando-se o procedimento fiscal em si, sua finalidade, fases, os princípios informadores e o seu detalhamento no âmbito da Secretaria da Receita Federal. No segundo capítulo, analisa-se a prova no procedimento fiscal, o conceito, elementos e meios de prova, o ônus da prova e os novos rumos da produção de provas face às novas tecnologias da informação. No terceiro e último capítulo dedica-se a estudar primeiro o direito comparado, em seguida o histórico da legislação no Brasil, e por fim o aspecto constitucional da prova produzida com base na quebra do sigilo bancário.

Observações: Falta p.11. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.