As sanções econômicas coмо instrumento jurídico de segurança: resolução 661(1990) do Conselho de Segurança

Abstract

Este trabalho tem como meta orientar e informar o acadêmico e profissional das áreas do Direito e das Relações Internacionais sobre os novos paradigmas que cerceiam as medidas coercitivas não-militares dentro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas precisamente as medidas de caráter econômico. Para tanto, a pesquisa apresenta um estudo de caso, no qual questiona o regime de sanções econômicas aplicado contra o Iraque, levando em consideração a proporção entre o objetivo almejado e o severo impacto no Direito Internacional Humanitário. Por fim, o assunto desfecha para a enumeração dos principais tópicos observados nos estudos atuais sobre o assunto, levantando os principais argumentos para a renovação no regime das sanções econômicas.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.