Licitação e sua nova modalidade: pregão

Abstract

A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem por objetivo analisar como a utilização da modalidade de licitação pregão atende aos anseios da Administração. Inicia-se com uma abordagem geral dos princípios constitucionais que norteiam a Administração pública e a lei 8.666/93, bem como a importância dos mesmos para o seu controle. Após, passa-se à descrição da modalidade pregão, enfocando tanto o tipo presencial como o eletrônico. Ao final, é realizada a análise do atendimento aos objetivos da Administração, dando enfoque à alteração burocrática para a gerencial.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.