A criminalização das pessoas jurídicas à luz do minimalismo penal de Alessandro Baratta

Abstract

O estudo analisa a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica frente à teoria do Minimalismo Penal de Alessandro Baratta. Primeiro apresenta a Criminalização da pessoa jurídica, seu desenvolvimento histórico, pressupostos, divergências doutrinárias. Num segundo momento analisa-se o desenvolvimento da Criminologia, iniciando pelas teorias penais, passando pela Criminologia Sociológica e culminando com a Criminologia Crítica. Faz-se, posteriormente, a deslegitimação do Sistema Penal, com base nos pressupostos já colocados. Por fim apresenta-se a Teoria Minimalista de Alessandro Baratta, o que é realizado em conjunto com a desconstrução da responsabilidade penal da pessoa jurídica, atacando-se ponto a ponto a doutrina que a defende. Por fim, defende a impossibilidade de criminalização dos entes morais frente aos Princípios do Minimalismo Penal de Alessandro Baratta.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.