A desregulamentação do direito do trabalho em face do princípio da proteção

Abstract

O presente trabalho monográfico objetiva demonstrar a desregulamentação do direito do trabalho como forma de violação ao princípio da proteção. No primeiro capítulo, tratar-se-á do trabalho e do Direito do Trabalho. No segundo capítulo, partindo-se da noção de princípio dentro do ordenamento jurídico e passando-se pelos princípios inerentes ao Direito do Trabalho, é feita a análise daquele que lhe é mais peculiar: o Princípio da Proteção. No último capítulo, o estudo volta-se a desregulamentação do direito do trabalho, consequência da política implantada pelo neoliberalismo, qual seja ante intervencionista do Estado nas relações de mercado.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.