Análise sobre o sistema de celas prisionais móveis em Santa Catarina

Abstract

As penas privativas de liberdade passaram por várias fases ao longo da história, culminando com a recente utilização de Celas Prisionais Móveis para o cumprimento das penas no estado de Santa Catarina. O conjunto de contêiners adaptados para funcionarem como autênticas celas prisionais, podendo ser transportados de acordo com a necessidade ou a demanda, passou a ser intensamente divulgado e criticado pela imprensa, gerando a necessidade de estudos mais aprofundados sobre a situação do sentenciado em cumprir pena privativa de liberdade. Através de pesquisa bibliográfica, com referências à Lei de Execução Penal e à legislação pátria envolvida, delineou-se um panorama da realidade prisional no Brasil e em Santa Catarina e os motivos para a utilização das Celas Prisionais Móveis. O estudo finda com uma análise quanto aos aspectos físicos, psicológicos e legais da utilização dos contêiners para o sentenciado, concluindo, com a determinação da eficácia ou não do novo modelo.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.