Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis

Abstract

A presente monografia aborda o tema da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, criada pela Lei nº 9.514/97. O objetivo, aqui, é fornecer um estudo sistematizado do contrato de alienação fiduciária imobiliária e do novo direito real que o garante: a propriedade fiduciária de coisa imóvel. O trabalho encontra-se dividido em três capítulos e adota, como instrumento de investigação, o método científico dedutivo. O contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel é o negócio jurídico pelo qual o devedor fiduciante, com o intuito de garantir um crédito, contrata a transferência ao credor fiduciário da propriedade resolúvel de um bem imóvel seu. Este negócio jurídico, uma vez registrado no competente cartório, dá nascimento a uma garantia real denominada "propriedade fiduciária de coisa imóveľ". Qualifica-se este novo direito real como sendo uma supergarantia - mais forte e ágil do que as garantias reais tradicionais , haja vista municiar o credor de prerrogativas que lhe são extremamente vantajosas, entre as quais destacam-se, na hipótese de inadimplemento da obrigação pelo devedor, a possibilidade de venda extrajudicial do bem, a pronta reintegração do credor na posse do imóvel e a tutela do crédito perante a insolvência/falência do devedor.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.